TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE AUTORAIS SOBRE MATERIAL AUDIOVISUAL E DE PERMISSÃO DO USO E DE REPRODUÇÃO DE SONS E IMAGENS
1- Pelo presente, eu declaro ser o titular de todos os direitos de autor referentes ao material audiovisual que está sendo encaminhado a este website e que o material não possui nenhuma proibição ou impedimento de divulgação e veiculação.
2- Declaro que todas as pessoas cujas imagens e vozes constam do material autorizaram expressamente a sua divulgação e anuem expressamente com o conteúdo do presente termo.
3- Eu cedo direitos autorais sobre a obra audiovisual ora encaminhada, a título gratuito, em caráter irrevogável e irretratável e por prazo indeterminado, à TELEVISÃO BANDEIRANTES DO PARANÁ LTDA. (BAND/PR), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 77.969.145/0001-20, com sede à Rua Santa Cecília, nº 802, Curitiba, PR.
4- Com esta cessão a BAND/PR poderá usar, ceder, editar, montar, remontar, transmitir, veicular, reproduzir e alterar o material audiovisual ora postado, podendo, a seu exclusivo critério e independente de prévia consulta, consentimento ou autorização, utilizá-lo para divulgação por meio de radiodifusão, comunicação via satélite, comunicação via fibra ótica, cabo, Internet, ou ainda por qualquer meio pertinente à transmissão de imagem e áudio (especialmente, mas não somente, em rádio, televisão e internet), seja mantido por ela ou por terceiros, em especial a Rádio e Televisão Bandeirantes S/A, seja em território nacional ou no exterior, sem limitação de tempo.
5- Eu declaro, ainda, ser responsável pelo conteúdo do material audiovisual ora encaminhado e reconheço que a BAND/PR não se responsabiliza pelo conteúdo dO material. Quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo da obra tal como ora postada serão de única e exclusiva responsabilidade minha, podendo a BAND/PR denunciar a lide ou exercer direito de regresso contra mim, conforme o caso.
6- Declaro-me ciente de que se aplicam a esta cessão os dispositivos pertinentes contemplados na Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e que o presente termo constitui contrato escrito nos termos do artigo 49 da referida lei.
7- Aceito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, com preferência sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir todo e qualquer litígio decorrente deste Termo de Cessão.
